O advogado tributarista e gestor de planejamento tributário da Soma Contabilidade, André Moreno, alerta sobre a isenção do IPI para veículos PCD, com preço até 140 mil reais. É importante lembrar que esse novo teto é válido apenas até 31 de dezembro de 2021, o futuro da isenção a partir de 2022 ainda terá que ser decidido pelo governo. “Cabe ressaltar ainda que relativo a isenção do ICMS e IPVA, que são impostos de cunho estaduais, o valor do teto de isenção é de 70 mil reais, e para que haja alteração depende que o CONFAZ decida de forma unânime realizar qualquer aumento”, explica André.
